Quais são os dispositivos legais para a contratação de estagiários?

Seguro de Vida contra acidentes pessoais, confecção do TCE (Termo de Compromisso de Estágio) e confecção do Convênio ou Acordo de Cooperação entre a Unidade Concedente e a Instituição de Ensino - etapa em que o assessoramento da Divisão de Estágios do RH Bank é de grande importância. O TCE corretamente formulado com a interveniência da Instituição de Ensino é um dos comprovantes da inexistência de vínculo empregatício. Deve-se também verificar periodicamente a regularidade da situação escolar do estagiário, pois a conclusão, o abandono ou o trancamento de matrícula descaracteriza a qualidade legal do estagiário e impedem a continuação do estágio, criando uma situação que pode gerar vínculo empregatício.